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Pé-de-Meia: governo autoriza estudantes a investir recursos no Tesouro Selic

A novidade foi oficializada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 9/2025.

(Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

O governo federal autorizou que estudantes do ensino médio beneficiários do programa Pé-de-Meia passem a decidir como investir os valores acumulados ao final de cada ano letivo. A novidade foi oficializada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 9/2025, publicada em 29 de outubro, e entra em vigor nesta sexta-feira (7/11).

Com a nova regulamentação, os alunos poderão aplicar o dinheiro no Tesouro Selic, título público vinculado à taxa básica de juros da economia. Segundo o governo, a medida tem o objetivo de estimular a educação financeira e ampliar a autonomia dos jovens na administração dos próprios recursos.

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A escolha da aplicação e o acompanhamento do rendimento poderão ser feitos diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro do programa. A decisão do estudante valerá tanto para as parcelas já depositadas quanto para as futuras.

Para menores de 18 anos, será necessária autorização do responsável legal para realizar o investimento ou alterar a modalidade escolhida. O procedimento também ocorrerá pelo aplicativo, exceto nos casos em que o responsável seja guardião legal, situação que exigirá atendimento presencial em uma agência da Caixa.

Voltado a alunos da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Pé-de-Meia tem como meta incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio. A cada ano finalizado, o estudante recebe R$ 1 mil, valor que pode ser sacado apenas após a formatura. Até agora, os recursos eram aplicados exclusivamente em cadernetas de poupança.

Para apoiar os participantes, o governo também lançou uma calculadora do Tesouro Direto, que permite simular a rentabilidade das aplicações, além de uma seção de perguntas frequentes com orientações sobre as novas possibilidades de investimento oferecidas pelo programa.

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