A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares. Conhecida como PEC da Blindagem, a medida permite que deputados e senadores possam barrar a prisão de colegas determinada pela Justiça e estabelece novas regras de foro privilegiado.
O texto foi aprovado com 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, superando o mínimo de 308 votos necessários. Agora, a proposta segue para análise do Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será etapa obrigatória. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que não pretende dar aval ao projeto.
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A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos com autorização do plenário das respectivas Casas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará pedir autorização ao Legislativo para processar parlamentares. A decisão deverá ser votada de forma aberta, por maioria absoluta, em até 90 dias. O texto também prevê que medidas cautelares só poderão ser expedidas pelo STF e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.
A aprovação foi articulada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à crise provocada pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados da oposição haviam ocupado a Mesa Diretora em protesto, e a votação da proposta serviu como forma de encerrar o impasse. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator e levou o texto ao plenário. O parecer favorável foi dado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).