Nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma “vergonha nacional” a chamada PEC da Blindagem — proposta de emenda à Constituição que previa a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares pudessem ser processados criminalmente. Para Lula, o arquivamento da proposta foi o “destino que merecia”.
A medida foi descartada pelo Senado após ser rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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“Era previsível que isso acontecesse. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula, durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além de alterar as regras de investigação e prisão de parlamentares, a PEC também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. A proposta causou insatisfação popular e foi alvo de manifestações, no último domingo (21), em todas as capitais.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, disse Lula.
“Eu acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece, desaparecer porque foi uma vergonha nacional”, concluiu.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado para a CCJ do Senado.
*Com informações da Agência Brasil