Quem usar bonecas hiper-realistas para tentar obter atendimento prioritário pode ser multado em até R$ 30 mil. É o que propõe o Projeto de Lei 2320/2025, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO), visa coibir o uso de bonecas conhecidas como “bebês reborn” para fraudar o acesso a benefícios e serviços destinados a crianças de colo, como prioridade em filas, atendimento médico e uso de assentos preferenciais.
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Pelo texto, a prática será considerada infração sujeita à multa entre 5 e 20 salários mínimos o que, com o valor atual (R$ 1.518), pode variar de R$ 7.590 a R$ 30.360. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
Segundo o parlamentar, o uso indevido dessas bonecas atrasa o atendimento de crianças reais e prejudica o direito de gestantes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta alerta que a fraude não se limita a filas em estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos, mas também acontece em transportes coletivos e unidades de saúde.
O projeto também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal para financiar ações voltadas à primeira infância.