O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira (16/7), um pacote legislativo que endurece as regras para entrada, permanência e naturalização de estrangeiros no país. As medidas alteram a atual Lei de Estrangeiros e ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrarem em vigor.
As mudanças ocorrem sob um governo de direita e seguem uma tendência vista em outros países europeus de restringir a imigração. Atualmente, Portugal abriga mais de 1,5 milhão de estrangeiros — mais de 500 mil deles brasileiros —, o que representa cerca de 15% da população.
Além das mudanças já aprovadas, o Parlamento também discute alterações na Lei da Nacionalidade, o que pode dificultar ainda mais o acesso à cidadania portuguesa.
Veja os principais pontos do pacote:
Visto de procura de trabalho
O popular visto de procura de trabalho, amplamente utilizado por brasileiros, será limitado. Antes, ele permitia a permanência por até seis meses no país para quem buscava emprego. Com a nova legislação, esse visto será restrito a profissionais que o governo português considerar “altamente qualificados”, com uma lista de profissões ainda a ser divulgada.
Fim da regularização após entrada como turista
Outra prática comum era a entrada como turista e posterior pedido de autorização de residência. A nova lei proíbe esse tipo de regularização: somente quem entrar com visto poderá solicitar residência. Entradas ou permanências ilegais passam automaticamente a impedir o processo.
Brasileiros ainda poderão entrar em Portugal sem visto para turismo ou negócios, mas apenas por até 90 dias.
Reagrupamento familiar mais rígido
O direito ao reagrupamento familiar também foi limitado. Agora, apenas imigrantes que estiverem legalmente em Portugal há pelo menos dois anos poderão solicitar residência para familiares — e o pedido deve ser feito no país de origem.
Casais terão que comprovar que já viveram juntos anteriormente, e os familiares precisarão cumprir exigências como moradia em condições adequadas e conhecimento da língua portuguesa. Crianças devem estar matriculadas na escola. O prazo de análise dos pedidos pode se estender até 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 270.
Mudanças na Lei da Nacionalidade
Ainda em análise, o projeto de mudança da Lei da Nacionalidade prevê que o tempo mínimo de residência legal para solicitar cidadania aumente de cinco para dez anos — e o período ilegal não será mais contabilizado. Para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, o prazo proposto é de sete anos.
Além disso, a proposta prevê que condenações por crimes graves possam resultar na perda da nacionalidade portuguesa.