A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear mais de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares está causando repercussão em diversas regiões do país. No entanto, o prefeito de Manaus David Almeida afirmou que a medida não deve trazer grandes impactos para a capital amazonense.
Segundo Almeida, o bloqueio não compromete diretamente o funcionamento da cidade. “Eu acredito que não [vai ter impacto em Manaus]. Ainda tem uma questão que vai ser resolvida. Essa situação vai ser decidida na justiça e eu acredito que todos os municípios que foram contemplados com emendas parlamentares deverão ser contemplados, mas não impacta em muita coisa na nossa vida não”, declarou o prefeito durante coletiva de imprensa sobre liberação da praia da Ponta Negra para banho após a subida das águas do rio Negro.
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O montante bloqueado refere-se às chamadas emendas de comissão, cuja destinação é definida pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A liberação das verbas havia sido autorizada pelo Palácio do Planalto no último dia 17 de dezembro, em meio à necessidade de aprovar medidas cruciais como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. O processo foi impulsionado por um ofício assinado por 17 líderes de bancada da Câmara.
O bloqueio de recursos foi motivado por alegadas irregularidades na distribuição das emendas, sem o cumprimento dos critérios de transparência exigidos por lei. Além disso, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar os fatos, o que reforça o peso da decisão judicial.
Dos R$ 4,2 bilhões bloqueados, R$ 180 milhões eram destinados a “novas indicações”, com R$ 73 milhões, o equivalente a 40%, alocados ao Estado de Alagoas, terra natal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Este fato gerou questionamentos sobre possíveis favorecimentos políticos e aumentou o debate sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.
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*Fonte: AM POST