O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou, nesta segunda-feira (23), uma representação contra o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento (União Brasil), conhecido como “Dedei Lobo”, por supostas irregularidades na condução do Processo Seletivo Simplificado (PSS n.º 01/2024). A denúncia aponta que o procedimento teria sido realizado em detrimento do concurso público homologado em 2023.
A representação, apresentada por José Amadeu Santos do Nascimento Neto, também envolve o Instituto Merkabah, responsável pelo gerenciamento do PSS. Segundo o denunciante, a administração pública teria cometido atos administrativos ilegais, violando dispositivos constitucionais e legais.
Decisão do TCE
O caso foi analisado pela conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, que decidiu pela admissibilidade da representação e determinou a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal em até 24 horas, devido à urgência do tema.
“Os fatos narrados ferem dispositivos constitucionais e legais, e a presente representação foi autuada no Deap, pelo que entendo que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos”, afirmou a conselheira em sua decisão.
Com a aceitação da representação, o tribunal deverá investigar as denúncias e avaliar se houve ilegalidade na condução do processo seletivo, que, segundo a acusação, teria prejudicado candidatos do concurso público realizado anteriormente.
Contexto e impacto
O Processo Seletivo Simplificado foi conduzido pelo Instituto Merkabah, uma organização contratada pela prefeitura de Humaitá para gerenciar as contratações temporárias. No entanto, o denunciante argumenta que a realização do PSS ignora o concurso público de 2023, violando os princípios da impessoalidade e da legalidade.
O caso ocorre em meio ao novo mandato de Dedei Lobo, que foi reeleito prefeito de Humaitá em 2024 com 9.932 votos, representando 37,13% do total. A denúncia pode gerar repercussões políticas e administrativas, dependendo das conclusões do TCE-AM.
Fonte: AM POST