A prefeitura de Manacapuru (a 80 quilômetros de Manaus) está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria de Justiça da cidade, para apurar suposta omissão de medidas administrativa após o deslizamento de terra no porto de Terra Preta, ocorrido em outubro de 2024.
A ação sucede o Procedimento Administrativo nº 259.2024.000051, instaurado com a finalidade de acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal para a reparação do desastre e prevenção de novos deslizamentos no Município de Manacapuru.
A promotora de justiça, Emiliana do Carmo Silva, converteu o procedimento em inquérito civil e estabeleceu o prazo de 30 dias, para a prefeita Valciléia Maciel (MDB), encaminhar cópia do Plano Diretor atualizado informado, se houve solicitação de recursos públicos federais para assistência humanitária dos atingidos. Além de obras de recuperação das áreas afetadas pelo deslizamento de terra ocorrido no porto da Terra Preta.
O procedimento investigatório solicita fiscalização e acompanhamento por parte do Poder Executivo Municipal de medidas adotadas pela empresa administradora do porto, para indenização das famílias atingidas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi notificado pelo MPAM, para entregar em 30 dias a conclusão do relatório de possíveis causas da tragédia ocorrida no porto de Manacapuru.
O grande deslizamento do barranco atingiu a comunidade Terra Preta, no dia 7 de outubro do ano passado, arrastando barcos, casas flutuantes e abrindo uma grande cratera no local.
Um homem e uma criança morreram no acidente, outras 16 pessoas ficaram feridas no desastre.
Veja documento MPAM:
*Fonte: AM POST