O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou nesta última quarta-feira (25), com uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus, na gestão David Almeida. A ação se refere a falta de pagamento de direitos autorais das músicas tocadas durante o festival ‘Sou Manaus Passo a Paço 2024’, que aconteceu nos dias 5, 6 e 7 de setembro.
Segundo o escritório, os compositores das músicas que foram tocada no festival ainda não foram remunerados como é previsto na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).
“Como organizador do evento, a Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), deveria ter efetuado o pagamento dos direitos autorais de execução pública musical, como determina a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), mas a administração municipal se negou a remunerar os compositores”, afirma o escritório em nota.
O Ecad enfatizou que tentou entrar em contato com a prefeitura, mas diante das negativas, resolveu entrar com a ação. Nereu Silveira, gerente do órgão, afirmou ainda que nas edições de 2022 e 2023 do festival, a prefeitura também não realizou os pagamentos de direitos autorais.
“Tentamos por diversas vezes um contato com a Prefeitura de Manaus e com a ManausCult, pois sempre buscamos o caminho do diálogo para esclarecer quaisquer dúvidas e negociar o pagamento dos direitos autorais, que é um direito dos compositores. Mas não tivemos sucesso e, infelizmente, não conseguimos resolver a inadimplência do Festival Sou Manaus Passo a Paço em 2024. A única solução foi acionar a Justiça para defender os direitos dos criadores musicais”, afirmou Silveira.
O escritório afirmou também que não tem o número de compositores e artistas que devem receber os valores pois não recebeu da Prefeitura o roteiro musical com a lista das músicas tocadas no evento.
*Fonte: D24am