A Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida, e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) correm o risco de serem penalizadas com multa diária de R$ 50 mil devido à demora no cumprimento de uma decisão judicial que exige a divulgação detalhada dos gastos do festival “Sou Manaus – Passo a Paço 2025”.
A ordem partiu do juiz Leoney Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no dia 17 de setembro. Ele determinou que, em até 15 dias úteis — prazo que dobra para entes públicos, totalizando 30 dias —, a prefeitura disponibilizasse em seus portais de transparência e nos autos do processo todos os documentos relacionados ao evento. Isso inclui contratos, notas fiscais, licitações, ordens de pagamento e patrocínios.
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A decisão judicial é resultado de uma ação popular apresentada pelo vereador Coronel Ubirajara Rosses (PL), que questiona a transparência no uso dos recursos públicos destinados ao festival. Ele também contesta a contratação de artistas cujas músicas, segundo ele, violariam a Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe o financiamento de atrações com letras que contenham teor sexual ou incitem à violência.
Em sua decisão, o juiz Harraquian destacou que a transparência é um princípio essencial da administração pública e que a ausência das informações impede o controle social por parte da população. O magistrado afirmou ter feito uma consulta inicial ao portal da prefeitura, sem encontrar os dados exigidos.
Embora tenha determinado a divulgação dos gastos, o juiz rejeitou, em caráter liminar, o pedido para suspender os pagamentos restantes do festival. Ele justificou que a simples ausência de informações não configura, automaticamente, ilegalidade nos gastos. Segundo o juiz, uma decisão mais severa só seria possível após a análise completa dos documentos e a apresentação de defesa por parte da administração municipal.
Com o encerramento do prazo estipulado, a Prefeitura e a Manauscult estão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a 10 dias, o que pode totalizar R$ 500 mil.
A expectativa agora recai sobre a publicação dos dados, aguardada pela sociedade civil e órgãos de controle, que buscam avaliar com precisão os investimentos feitos em um dos maiores eventos culturais da capital amazonense.