O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, disse que a taxação de compras internacionais em 20% protege a economia e o comércio nacional, porque com a isenção “há um desequilíbrio na concorrência”. A medida, já aprovada na Câmara dos Deputados, foi mantida nesta quarta-feira no Senado.
“A questão das compras internacionais feitas através dessa shopee, dessas empresas todas é que de certa maneira, preocupava a indústria brasileira e também o comércio que perde o poder de competição”, explicou Frota.
Aderson Frota ressaltou que as empresas estrangeiras usam artifícios que prejudicam o setor que fabrica vestuários, calçados e outros produtos que podem ser facilmente encontrados nos sites e que se esses produtos entram no país com isenção de tributos, recebem maior vantagem que o comerciante local.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
“Tem que haver o recolhimento de tributos, porque senão desequilibra. O comércio paga uma carga tributária muitas vezes maior, a indústria paga uma carga tributária bem maior, então tudo isso vai gerando desequilíbrio, vai gerando desmotivação para a economia”, disse o presidente da Fecomércio.
Outro fator apontado por Frota é o desemprego, que surge quando as empresas nacionais entram em desvantagem de concorrência. “No momento em que uma empresa deixar de vender, nessa esteira vai acontecer o desemprego em larga escala e isso gera uma crise social”, destacou o empresário.
A taxação das compras internacionais foi um apelo dos comerciantes brasileiros que encontram dificuldade de competir com os preços baixos das empresas chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress.
No Senado, votaram contra a taxação: Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Alessandro Vieira (MDB-SE); Jaime Bagattoli (PL-RO); Cleitinho (Republicanos-MG); Marcos Rogério (PL-RO); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Eduardo Girão (Novo-CE); Rodrigo Cunha (Podemos-AL); Carlos Portinho (PL-RJ); Rogério Marinho (PL-RN); Irajá (PSD-TO); Wilder Moraes (PL-GO); Romário (PL-RJ); Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) se manifestaram a favor da taxação. Plínio Valério não estava na sessão plenária. Está de licença de oito dias em função do falecimento de sua mãe.
Omar, durante a sessão desta quarta-feira, disse que seguiria a orientação da liderança do PSD que apoiou o fim da isenção junto a liderança do governo, do MDB e do PT. Braga, em entrevista ao GloboNews, afirmou que a isenção não afetava diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM), que tem sua produção voltada a motocicletas, eletroeletrônicos e produtos de maior valor, mas que indiretamente a medida é negativa para o comércio.
“O damping (a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção) que está dos produtos chineses com alíquota zero para entrar no Brasil é uma concorrência ruinosa, mesmo para uma indústria que não tem taxação, portanto, isso é destrutivo para a economia”, disse Braga.
O texto aprovado prevê que nas compras abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250 reais) o Imposto de Importação será de 20%. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
A taxação foi incluída, na Câmara de Deputados, como uma emenda no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) a retirou do seu parecer. Por isso, o fim da isenção foi votado por meio de um destaque. Como houve mudanças, a proposta voltará para votação na Câmara de Deputados.
*Fonte: Acrítica