Brasília/DF — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a lei nº 15.326/26, que inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério público da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Com a nova legislação, docentes que atuam em creches e pré-escolas passam a ser reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, o que garante acesso ao piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira, conforme regulamentação a ser definida pelos entes federativos.
A lei define como professores da educação infantil aqueles que exercem função docente diretamente com crianças de zero a cinco anos e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo. É exigida formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso superior.
A medida altera a Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/08) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), passando a reconhecer juridicamente essa categoria.
O projeto que deu origem à norma foi aprovado pelo Senado em dezembro, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra. Durante a tramitação, parlamentares destacaram o caráter histórico da iniciativa e a importância da valorização dos profissionais da educação infantil.
Segundo a senadora Leila Barros, relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, os recursos destinados à educação infantil devem ser vistos como investimento. Já a presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão, elogiou a mobilização do movimento Somos Todas Professoras, que apoiou o reconhecimento previsto na lei.
Fonte: Migalhas.com