A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de cursos gratuitos, teóricos e práticos, voltados para gestantes e familiares de crianças de até dois anos inscritos em programas sociais da capital. O objetivo é oferecer apoio, orientação e preparo às famílias durante a gestação e os primeiros anos de vida da criança.
O autor da proposta é o vereador Capitão Carpê (PL), que destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas de saúde e assistência social, garantindo suporte adequado às mães, pais e familiares.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Podem participar mulheres grávidas e familiares que residam no mesmo domicílio da criança, incluindo pais, avós, tios e irmãos a partir de 16 anos. O cadastro será feito nos postos de saúde ou unidades de assistência social próximas à residência. Após a inscrição, assistentes sociais ou agentes de saúde realizarão uma visita domiciliar em até 10 dias úteis para avaliar as condições socioeconômicas. A resposta sobre a concessão da vaga será informada em até cinco dias úteis, e os participantes terão dez dias corridos para confirmar presença.
Os cursos serão ministrados pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, abordando cuidados básicos com o recém-nascido, primeiros socorros, prevenção de acidentes domésticos, saúde da mãe e do bebê, apoio psicológico e orientação jurídica básica sobre direitos materno-infantis. As aulas ocorrerão quinzenalmente, podendo ser semanais em casos específicos. Cada turma terá até dez participantes, e atendimentos individuais poderão ser realizados para famílias em situação de maior vulnerabilidade. A ausência não justificada em quatro encontros resultará em descredenciamento e suspensão de benefícios vinculados à lei.
O projeto também permite a participação de estudantes universitários das áreas de saúde, assistência social e psicologia, como estágio supervisionado. Se aprovado, a lei deverá ser regulamentada pela Prefeitura de Manaus em até 60 dias, definindo critérios operacionais, avaliação e execução. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação mediante autorização legislativa.