A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2108/24, que permite a inclusão de famílias acolhedoras e padrinhos nos cadastros de adoção.
De autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o texto teve parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a medida como forma de reconhecer vínculos afetivos já existentes com crianças e adolescentes sob acolhimento.
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“Não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados”, afirmou Tonietto.
Atualmente, tanto famílias acolhedoras quanto padrinhos não podem se habilitar à adoção, mesmo após estabelecido um vínculo afetivo. O projeto pretende mudar essa regra, permitindo que esses atores também possam ser considerados em processos de adoção.
A relatora ressaltou ainda que o acolhimento familiar proporciona um ambiente mais próximo de uma estrutura familiar tradicional, o que favorece o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.