A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende garantir direitos previdenciários a autoridades religiosas de matriz africana, como yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres. A proposta busca equiparar esses líderes espirituais aos ministros de outras confissões religiosas, já reconhecidos como segurados individuais da Previdência Social.
Segundo Hilton, a atual exclusão configura “uma profunda injustiça social calcada no racismo institucional e religioso”, que nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira.
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O projeto argumenta que a legislação previdenciária tem sido aplicada de forma restritiva, impedindo sacerdotes que atuam em terreiros, ilês e barracões de se aposentarem, mesmo desempenhando funções equivalentes às de pastores, padres ou outros ministros religiosos.
A deputada destaca que a proposta não cria novos benefícios, mas corrige uma “grave e histórica omissão”, promovendo isonomia de tratamento e respeito à diversidade religiosa do país.
Dados do IBGE citados pelo projeto indicam que, entre 2010 e 2022, a população que se declarou umbandista ou candomblecista passou de 0,3% para 1%, sendo 56,4% formada por pessoas negras. Para Erika Hilton, o reconhecimento previdenciário desses líderes representa uma reparação histórica frente à discriminação e marginalização sofridas por essas comunidades.