Um projeto de lei apresentado pelo vereador Sargento Salazar (PL) na Câmara Municipal de Manaus propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade garantam a divulgação, em local visível ao público, dos medicamentos disponíveis e daqueles que estão em falta em suas farmácias.
Segundo a proposta, cada UBS deve exibir informações sobre os medicamentos em estoque, os que estão em falta e, quando houver, a previsão de reposição fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A atualização das listas deve ser feita diariamente sempre que houver alterações no estoque da unidade.
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Além disso, o projeto determina que a Semsa disponibilize em seu portal eletrônico uma lista consolidada com os medicamentos disponíveis e em falta em toda a rede municipal, com atualização semanal.
A proposta está atualmente na Divisão de Apoio ao Plenário, aguardando deliberação em Plenário, conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).