A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), em sessão terminativa, o projeto que autoriza motoristas de aplicativos a recusarem corridas cujo trajeto ou destino passe por regiões classificadas como de alta periculosidade pelas autoridades.
A proposta também prevê que aplicativos de transporte e navegação possam emitir alertas sobre rotas de risco. Caso não haja apresentação de recurso, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 1.169/2025 determina que as áreas perigosas sejam mapeadas com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública.
No entanto, o envio dessas informações pelos órgãos públicos não será obrigatório. Além disso, mesmo que o projeto vire lei, caberá às plataformas decidirem se desejam implementar o sistema de alerta – ou seja, a adesão será facultativa.
Caso o Senado não registre nenhum recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Depois disso, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá se a proposta será convertida em lei.
“A opção por aperfeiçoar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de serviço tem para exercer sua atividade econômica. De qualquer forma, não temos dúvidas de que os desenvolvedores de aplicativos terão grande interesse em receber essas informações, haja vista que poderão prestar um serviço diferenciado, com maior qualidade e, sobretudo, assegurarão maior segurança aos usuários”, destacou o relator do projeto em sessão no primeiro turno da votação.
Embora tenha votado a favor da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) aproveitou a primeira sessão para manifestar preocupação com possíveis efeitos negativos da medida, principalmente para moradores de regiões periféricas.
“Eu ando de Uber e, às vezes, quando você pede uma corrida para um determinado local de vulnerabilidade social, mas também com alto índice de criminalidade, as corridas são recusadas”, afirmou o parlamentar.
O relator rebateu as críticas, afirmando que a intenção do projeto é oferecer mais segurança e prevenção, principalmente para visitantes que não conhecem bem a cidade. Ele lembrou que, ao seguir rotas sugeridas por GPS, motoristas acabam entrando em áreas controladas pelo crime organizado.
“Infelizmente, temos visto situações trágicas em que cidadãos, muitas vezes motoristas de aplicativo ou turistas, são conduzidos por rotas de GPS que passam por áreas dominadas pelo crime e acabam sendo vítimas da violência. Essas mortes poderiam ser evitadas com informação e prevenção”, concluiu.
O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também se posicionou a favor da proposta e reforçou a importância de oferecer autonomia aos motoristas para decidirem se aceitam ou não determinada corrida.
“Se essa lei entrasse em vigor nesta terça, isso não impediria que corridas fossem canceladas por passarem por áreas de risco. O motorista de Uber usa o aplicativo, e eu acho válido ter o alerta, pelo menos. Aí fica a critério dele aceitar a corrida ou não”, afirmou.