A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Nº 296/2025, que propõe critérios mais transparentes para a instalação e fiscalização dos radares eletrônicos, popularmente conhecidos como “corujinhas”, na capital amazonense.
De autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), a proposta determina que consultas públicas sejam realizadas antes da instalação de novos equipamentos, garantindo participação da sociedade no processo decisório. O projeto também sugere a criação de ferramentas que permitam aos cidadãos acompanhar, em tempo real, informações sobre a localização dos radares, volume de infrações, estudos técnicos que justificam as instalações e dados sobre a redução de acidentes.
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Segundo a justificativa do PL, o objetivo é reforçar o caráter educativo da fiscalização, permitindo uma avaliação mais clara sobre o real impacto desses dispositivos na segurança viária. A proposta também exige que relatórios periódicos com indicadores de desempenho sejam disponibilizados para a população.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT) e agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.