O prefeito de Manaus, David Almeida, vetou o Projeto de Lei (PL) que previa o “Botão de Pânico” nos ônibus do transporte coletivo da capital amazonense. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), em julho. O veto foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios (DOU), na terça-feira (1º).
De acordo com o texto, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), a implantação do botão seria feita em toda a frota de transporte, seja ela pública ou privada. O objetivo era reduzir o índice de criminalidade no transporte coletivo da capital.
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No veto, o prefeito ressalta que a iniciativa legislativa invade a competência do executivo municipal, já que gerir contratos é obrigação da Prefeitura de Manaus, e caso fosse aceita, interferiria nos documentos em vigor.
“A lei de iniciativa parlamentar, ainda que com a pretensão de promover melhorias na segurança dos usuários do transporte público coletivo, não pode criar obrigação não prevista nos correspondentes contratos de concessão em vigor”, diz o texto do veto.
Com o veto, o projeto volta para CMM e os vereadores votam novamente, para decidir se aceitam ou não o veto. Caso o veto não seja aceito, a lei pode passar por mudanças e voltar para sanção da Prefeitura de Manaus.
Em entrevista à CBN Amazônia, na manhã desta quarta-feira (2), o vereador Lissandro Breval disse que ficou triste com o veto do executivo municipal. Ele afirmou, ainda, acredita que a CMM vai manter o veto após a decisão do prefeito.
“Eu acho muito difícil, pois a própria liderança do prefeito vai dar esse direcionamento [de manter o veto]. Eu quero deixar claro, não sou contra o prefeito, sou do partido dele. Mas sou parlamentar, sou representante da população. Temos mais de 3 mil assaltos por ano. É pensar fora da caixa, usar a tecnologia com objetivo de criar um transporte público mais seguro”, disse o vereador à CBN.