Uma rede de supermercados foi multada em R$ 601 mil pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por operar atividades sem licenciamento ambiental válido. A penalidade foi aplicada nesta terça-feira (13), após fiscalização no Centro de Distribuição da empresa, localizado na avenida dos Oitis, bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus.
Durante a inspeção realizada na última quinta-feira (8), técnicos do Ipaam constataram o funcionamento de uma estação de tratamento com a Licença de Operação (LO) vencida. Mesmo após duas notificações, a empresa não apresentou os documentos exigidos para a regularização do processo.
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Diante da irregularidade, o Ipaam lavrou auto de infração por exercer atividade sem licença válida, por descumprimento de notificações e por operar uma atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental vigente.
“O local foi multado por não atender às exigências legais ou regulamentares no prazo concedido, mesmo após ser notificado pela autoridade competente”, explicou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Segundo o técnico ambiental Igor Barroso, da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli), tanto o Centro de Distribuição quanto os estabelecimentos da empresa operam sem qualquer licença ambiental válida, o que contraria o Artigo 90 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regula infrações administrativas ambientais no Amazonas.
A Licença de Operação (LO) é obrigatória para atividades que utilizam recursos naturais ou geram impactos ambientais, como centros de distribuição. Para obter o documento, o interessado deve acessar o Portal de Licenciamento Ambiental do Ipaam e apresentar a documentação exigida.
O protocolo pode ser feito online. O atendimento presencial também está disponível na sede do Ipaam, na avenida Mário Ypiranga, bairro Flores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A LO tem validade de até 60 meses e pode ser renovada por igual período, após avaliação técnica.
Denúncias
O Ipaam reforça que denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), no número (92) 98557-9454. As ações de fiscalização seguem intensificadas em todo o Estado para coibir práticas ilegais e proteger os recursos naturais do Amazonas.