O diretor-executivo do Grupo Atem, Fernando Aguiar, afirmou à coluna Painel, da Folha de São Paulo, que os incentivos fiscais à Refinaria da Amazônia (Ream) são uma necessidade. Segundo ele, se o benefício garantido no texto de regulamentação da reforma tributária for derrubado, a unidade em Manaus, que atende toda a região Norte, será obrigada a se transformar em um “terminal” de importação de combustível.
“Esse incentivo é uma necessidade. Sem ele, o regime de refino fica insustentável, obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]. Esse benefício é um direito de quem se instala na Zona Franca de Manaus, que é o nosso caso. Em 2021, a medida provisória da Covid retirou esse direito. Foi criada uma restrição nessa lei a petróleo, lubrificantes, derivados líquidos e gasosos, que antes eram atividades incentivadas dentro da Zona Franca de Manaus”, afirmou Aguiar.
Durante a tramitação do texto de regulamentação da reforma tributária no Senado, uma emenda do senador Omar Aziz (PSD) incluiu o refino no rol de atividades com incentivo tributário pelo regime especial da Zona Franca de Manaus. A adição do trecho beneficia diretamente a Ream, única da região Norte.
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De acordo com ele, a vantagem tributária seria o equivalente a R$ 350 milhões por ano, diferente do valor levantado por críticos, de R$ 1 bilhão anual. Ele negou que o benefício seria aproveitado para vender combustível mais barato para outras regiões, como o Sudeste.
“A nossa capacidade de produção será de 35 mil barris por dia, que é, basicamente, o consumo da Zona Franca. Além disso, se eu quiser vender para outros estados, o frete é tão caro que chegaria custando pelo menos 10% mais do que qualquer concorrente, mesmo com o benefício”, disse.
Paralisação
A Ream já está com as atividades de refino paralisadas desde maio de 2024, o que, na prática, já transforma o local em um “terminal de importação”. Atualmente, o Grupo Atem compra combustível de outros estados para abastecer a região Norte. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) é um dos críticos da medida e utiliza o argumento para defender a reestatização da refinaria.
A paralisação para manutenção já dura dez meses, considerando o início em maio. A CRÍTICA procurou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em julho. Segundo o órgão federal, que disse acompanhar o caso, se a paralisação passar de um ano, a refinaria precisará de autorização da ANP para voltar a funcionar. Caso a paralisação ultrapasse dois anos, a empresa ficará sujeita a processo administrativo de revogação da operação.
De acordo com levantamento semanal da ANP, a gasolina comum custa, em média, R$ 6,98 em Manaus, atrás apenas de Porto Velho (RO), R$ 7,20, e Rio Branco (AC), R$ 7,45, ambos também atendidos pela Refinaria da Amazônia. Os três preços são os mais caros entre as capitais do país.
*Fonte: Acrítica