O relatório do grupo de trabalho sobre a repavimentação da rodovia BR-319 concluiu que existem elementos para garantir a viabilidade técnica e ambiental para realizar o empreendimento. O documento obtido pela imprensa prevê a implantação de 500 km de cercas na área do chamado Trecho do Meio para garantir a preservação ambiental, bem como a instalação de 172 passagens de fauna ao longo da estrada.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), há espaço para a realização do projeto com sustentabilidade.
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“Será uma rodovia com cercamento em áreas de floresta, com passagem de fauna subterrânea e aérea. O estudo que tornamos público envolveu uma escuta ampla. Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios e órgãos envolvidos, ouvimos a sociedade, tivemos audiências públicas na região amazônica e chegamos à conclusão de que este caminho é possível. No passado, a estrada já foi parcialmente asfaltada, mas houve involução com a falta de cuidados. Agora temos licenciamento para parte da obra e estamos esperando a licença para o restante”, disse.
O relatório afirma que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), utilizados como base para emissão da licença prévia 672/2022, ilustram o compromisso do órgão “em realizar todas as entregas acordadas nas condicionantes que estiverem sob sua gestão, necessárias para garantir a Licença de Instalação”.
O grupo de trabalho ressalta a demanda dos moradores da região pela repavimentação da BR-319, já que a via é a única ligação terrestre entre as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO). O relatório também afirma que a falta de pavimentação não garantiu a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais.
“Pelo contrário, a pouca acessibilidade e, consequentemente, menor presença do Estado, reforçam a criminalidade e o desmatamento. Em resposta a esse quadro, o modelo proposto prevê o reforço do policiamento, com a implementação de portais de controle. Um projeto que tenha o respeito ao meio ambiente e aos povos originários como premissa fortalecerá a fiscalização e coibirá ilícitos de maneira mais eficaz”, diz.
O relatório ressalta a necessidade de cooperação entre os vários órgãos da administração pública federal, estadual e municipal para que o projeto seja plenamente implementado. O principal desafio apontado é o da falta de governança entre or órgãos e entidades competentes, propondo que o Ministério dos Transportes, com apoio da Casa Civil, celebre acordos técnicos para cooperação e endereçamento das condicionantes impostas pelo Ibama.
*Fonte: Acrítica