A reserva de 80% das vagas para candidatos egressos de escolas do Amazonas para o Vestibular 2023, acesso 2024 e SIS da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está mantida durante esse fim de semana. O esclarecimento foi dado pelo reitor André Zogahib durante coletiva de imprensa realizada na Reitoria da UEA, localizada na avenida Djalma Batista, bairro Flores.
De acordo com Zogahib, o edital deste ano foi construído com base nas diretrizes da lei vigente antes do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer como inconstitucional tal reserva de vagas, na última quinta-feira (19).
“A legislação que pautou a formulação e publicação desse edital foi ainda a legislação dos 80%. Então vamos seguir com essa perspectiva. Era o ato jurídico perfeito naquele momento. Nós seguimos de acordo com a legislação que estava em vigor naquele momento. Então entendemos que o efeito desta inconstitucionalidade é dali pra frente. Então não afeta a questão deste Vestibular e desse SIS das pessoas que vão prestar esses exames no final de semana e início da semana que vem”, esclareceu Zogahib.
Propostas de legislação
A decisão do STF, como apontado pelo procurador-geral Isaltino Barbosa, deixa margem para que uma nova legislação seja levantada com o intuito de assegurar uma reserva de vagas para egressos de escolas do Amazonas, desde que a lei respeite a Constituição Federal.
“Nós consideramos uma vitória muito grande alcançada na noite de ontem. A nossa preocupação era de que ficasse proibida a possibilidade de cotas regionais. Foram feitas inúmeras diligências em Brasília e principalmente no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que era o voto que nós defendemos. O STF diz que 80% é inconstitucional, mas ele não fixou mínimo e máximo. Ele não está abrindo ou fechando portas. Então é possível que estados, incluindo o Amazonas, façam suas leis estabelecendo cotas regionais, mas em patamares razoáveis. A realidade do Amazonas é diferente da realidade do Rio Grande do Sul, de Tocantins”, explicou o procurador-geral do Estado.
Na coletiva, também estavam presentes os deputados João Luiz (Republicanos) e Thiago Abrahim (União Brasil), ambos membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Questionados pela imprensa sobre como a casa está se movimentando para construir uma nova legislação, tendo em vista que já existe um projeto de lei, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), estabelecendo 50% das vagas para egressos do Amazonas na UEA, o deputado Thiago Abrahim destacou que a nova legislação será construída em conjunto com outros parlamentares, governo e a universidade.
“Esse processo será construído conjuntamente entre todos os deputados, entre o poder executivo e a UEA para que a gente possa construir e visualizar da melhor forma possível para atender os anseios da população. É um projeto coletivo. Esse trabalho é um esforço de todos os parlamentares, tanto da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas quanto dos que estão em Brasília, deputados e senadores. É um interesse geral construirmos e continuarmos isso porque está dando certo. É um dos programas mais exitosos que existem no nosso país é o da UEA hoje”, respondeu Abrahim.
Novo percentual
O reitor da UEA não deu detalhes sobre a nova porcentagem que será destinada aos egressos de escolas do Amazonas, mas ressaltou que até o final do ano será possível instituir uma nova proposta.
“Vamos discutir ainda e estabelecer um percentual dentro da razoabilidade e seguindo evidentemente o acórdão do Supremo Tribunal Federal e respeitando a decisão que foi ontem tomada pelos ministros. O edital do Vestibular vai ser lançado somente ano que vem. Temos todo esse prazo até o lançamento do edital para que essa legislação seja elaborada. Pretendemos lançar até junho do ano que vem. Então até lá a legislação tem que estar aprovada. Queremos discutir de maneira muito tranquila, de parcimônia. Até para que não tenhamos nenhum outro retrocesso nesse aspecto, respeitando a legislação e constituição. A ideia é que a gente tenha ainda esse ano uma reunião mais conclusiva para que até o final do ano a gente tenha esse limite para apresentar a proposta”, acrescentou Zogahib.
*Fonte: A Crítica