O ex-deputado federal Roberto Jefferson já está em casa, onde cumprirá o restante da pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada neste domingo (11/5) pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro.
A mudança no regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (10/5), com base no estado de saúde do ex-parlamentar, de 71 anos. Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a nove anos de prisão por crimes como incitação ao crime, atentado contra os Poderes, homofobia e calúnia.
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A defesa solicitou a prisão domiciliar em abril, alegando motivos humanitários. Ao aceitar o pedido, Moraes citou o “grave quadro clínico” de Jefferson e destacou que o tratamento necessário só pode ser feito fora do sistema prisional. Para o ministro, a medida é compatível com princípios constitucionais como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
O Ministério Público também havia se manifestado favorável à concessão do benefício, na última sexta-feira (9/5).
Além da tornozeleira eletrônica, a decisão impõe outras restrições, como proibição de deixar o país e suspensão do passaporte, vedação de entrevistas, salvo com autorização do STF, visitas limitadas a familiares próximos e advogados e necessidade de autorização para deslocamentos médicos, exceto em casos de urgência.
Caso descumpra alguma das condições, Jefferson poderá voltar imediatamente ao regime fechado. Ele cumprirá a pena domiciliar em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.