O secretário Wanderson Costa, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), enfrenta a possibilidade de prisão por descumprimento de uma decisão judicial. A ordem, proferida pela Justiça, determina a devolução de uma câmara frigorífica à feirante Veriana Maia Negreiros.
O caso teve início após a Semacc confiscar o equipamento da permissionária, alegando irregularidades. No entanto, a Justiça determinou que a câmara frigorífica fosse devolvida imediatamente, considerando a essencialidade do equipamento para o trabalho da comerciante.
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Nesta segunda-feira (31), o vereador de Manaus, Coronel Rosses (PL), anunciou na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que protocolou no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) um pedido de prisão do secretário por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
Wanderson Costa ordenou a retirada da permissionária do box lote 14, que pertencia a seu marido na Feira da Banana, mas o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar que suspendeu o ato administrativo. A Justiça Estadual determina que a Prefeitura de Manaus libere a banca da feira à mulher que sustenta ter sido perseguida por manifestar apoio ao deputado federal capitão Alberto Neto (PL), nas eleições de 2024. A denúncia foi apresentada no Instagram do vereador Sargento Salazar.
Apesar da decisão judicial, a devolução do equipamento não foi realizada.
O secretário e o prefeito David Almeida acionaram a Procuradoria Geral do Muncípio (PGM, que recorreu da decisão na última sexta-feira (28), mas o magistrado ainda não se manifestou sobre o pedido. Com isso, a última decisão do juiz permanece em vigor, ou seja, a entrega do equipamento para a feirante.
*Fonte: D24am