Na noite desta quarta-feira (5/11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto legal. O texto segue agora para votação no Senado.
No Amazonas, seis dos oito deputados federais apoiaram a proposta: Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Fausto Jr. (União) e Sidney Leite (PSD). Os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Silas Câmara (Republicanos) estavam ausentes no momento da votação.
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A Resolução 258/24, agora contestada pelo PDL, permite que a interrupção da gravidez em casos de suspeita de violência sexual na família ocorra sem boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais. Além disso, orienta que profissionais de saúde acionem o Ministério Público e a Defensoria Pública em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos responsáveis.
Os autores do PDL argumentam que esses pontos contrariam o Código Penal e retiram dos pais a prerrogativa de decidir sobre crianças e adolescentes, que são civilmente incapazes. Também criticam a classificação de como “conduta discriminatória” a recusa de médicos em realizar o aborto por objeção de consciência.
Após a votação, o tema ganhou repercussão nas redes sociais, com parlamentares se dividindo sobre a proposta. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, comemorou a aprovação do PDL.