A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto que eleva a punição para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O PL 425/2024 modifica o Código Penal, aumentando a pena de quatro a dez anos para seis a 12 anos de reclusão. A mudança busca tornar a punição mais condizente com a gravidade dos crimes e reduzir a possibilidade de benefícios legais que possam flexibilizar a execução da pena.
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Segundo a relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o endurecimento tem efeito dissuasório e reforça a proteção de crianças e adolescentes. Ela ressaltou que a exploração sexual de menores, frequentemente organizada de forma sistemática e com fins lucrativos, é uma das violações de direitos humanos mais graves e exige resposta penal proporcional.
Além de ampliar as penas, o projeto visa alinhar a legislação brasileira aos compromissos internacionais do país, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.