O Senado aprovou nesta terça-feira (21/10) um projeto que autoriza a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, apresentada pela própria Corte e relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), agora aguarda sanção presidencial.
Segundo o PL 769/2024, os gastos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações já previstas para o STF na Lei Orçamentária da União. As funções comissionadas devem ser implementadas em 2025, seguindo os limites da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os cargos de técnico judiciário reforçarão a atuação da Polícia Judicial do Supremo, com foco na segurança da Corte.
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O relator afirmou que a criação dos cargos não resultará em aumento de orçamento, destacando que a medida é necessária para reter servidores qualificados e aprimorar o funcionamento da instituição. O STF também justificou a ampliação da Polícia Judicial devido ao crescimento de ameaças à segurança de ministros e das dependências do tribunal.
A votação, no entanto, não passou sem polêmica. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o projeto por questões fiscais, e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu votação nominal, chamando a proposta de “desaforo”, o que foi aceito. Ao final, 36 senadores votaram a favor e 18 contra.