Nessa terça-feira (7/10), o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido informalmente como o “SUS da Educação”. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada com 70 votos a favor e apenas uma abstenção.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O PLP 235/2019, que já havia sido aprovado pelos senadores em março de 2022, voltou ao Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. A iniciativa busca estruturar e integrar as políticas públicas voltadas à educação básica no Brasil, seguindo um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece um modelo de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, visando à criação e execução conjunta de políticas públicas na área da educação.