A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com o direito à reeleição para cargos do Executivo: presidente da República, governadores e prefeitos.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também amplia a duração dos mandatos para cinco anos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034. A PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.
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Se aprovada, a reeleição será permitida pela última vez para prefeitos eleitos em 2024 (reeleição em 2028) e para presidentes e governadores eleitos em 2026 (reeleição em 2030). Após esses ciclos, os novos eleitos não poderão mais tentar um segundo mandato consecutivo.
Deputados, senadores e vereadores continuam com possibilidade de reeleição. Para o Senado, o mandato passaria a ser de cinco anos a partir de 2030.
O texto também prevê que, dentro dos mandatos de cinco anos, os presidentes da Câmara e do Senado sejam escolhidos duas vezes: um para três anos e outro para dois. A eleição unificada — incluindo cargos do Executivo e Legislativo em todas as esferas — deve acontecer a cada cinco anos, começando em 2034.