Políticos cassados ou condenados podem ter prazos menores para voltar a disputar eleições caso seja sancionada a alteração aprovada pelo Senado na última terça-feira (2/9). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 modifica a Lei da Ficha Limpa e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, que hoje varia de acordo com o motivo da punição e, em alguns casos, chega a ultrapassar 15 anos.
A votação ocorreu de forma remota e o texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também abre brecha para que, em situações de múltiplas condenações, o prazo chegue a 12 anos.
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Com a mudança, parlamentares, governadores e prefeitos cassados terão a contagem do prazo a partir da perda do mandato, e não mais pelo tempo restante da legislatura somado a oito anos, como ocorre atualmente. Já políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, crimes ambientais ou contra a dignidade sexual, terão o período contado a partir da decisão de órgão colegiado, da perda ou renúncia ao cargo, ou de condenação por abuso de poder.
Se for sancionada, a nova regra terá aplicação imediata e pode beneficiar nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o influenciador Pablo Marçal (PRTB) e o empresário Luciano Hang, que estão entre os atingidos pela legislação em vigor.
De acordo com levantamento da CNN, divulgado em fevereiro a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5 mil candidaturas entre 2014 e 2024.