O projeto que cria novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão do Esporte do Senado Federal. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), substitui a proposta original apresentada por Styvenson Valentim (PSDB-RN), que previa a proibição total da propaganda do setor.
Entre os pontos principais aprovados, está a proibição da participação de influenciadores digitais, jogadores de futebol e artistas em campanhas publicitárias das chamadas “bets”. Apenas atletas aposentados há pelo menos cinco anos poderão ser contratados para ações promocionais.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
O projeto também proíbe o uso de animações e recursos de Inteligência Artificial (IA) que possam atrair crianças e adolescentes. Apesar das restrições, o texto mantém a permissão de patrocínio em estádios e times de futebol, mas com limites: só serão exibidas peças publicitárias se o evento for patrocinado pela plataforma ou se a empresa detiver os naming rights do local. Nos uniformes, os logos das casas de apostas estão liberados com exceção para jogadores menores de idade e árbitros, onde a exposição é proibida.
Outro destaque é a obrigatoriedade de incluir nas publicidades o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família.” Além disso, foram definidos horários específicos para exibição: entre 19h30 e 0h na TV e streaming, das 9h às 11h e das 17h às 19h30 no rádio. Durante transmissões esportivas, os anúncios só poderão ir ao ar 15 minutos antes e 15 minutos depois das partidas, sendo proibidos durante os jogos.
Nas redes sociais, as regras de horário também se aplicam, e as plataformas precisarão oferecer aos usuários a opção gratuita de desativar anúncios relacionados a apostas.
O setor terá 90 dias para se adequar às novas regras de exibição e contratação, e até um ano para as normas envolvendo patrocínios em arenas esportivas.
Agora, o projeto depende de definição do rito legislativo, já que a Comissão de Direito Digital — para onde seria encaminhado — ainda não foi instalada em 2025. O senador Carlos Portinho informou que buscará o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir os próximos passos.