Os senadores brasileiros estão atualmente debatendo a legalização de bingos e outros jogos de azar no país. O projeto, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe a regulamentação de cassinos, bingos e o jogo do bicho, atualmente ilegais no Brasil. A proposta busca criar um ambiente controlado e seguro para a prática desses jogos, além de gerar receitas significativas para o país.
Segundo o projeto, que teve parecer favorável à aprovação do relator, o senador Irajá (PSD-TO), será permitida a abertura de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, com o limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que podem ter até dois cassinos. Empreendimentos do nicho também poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, como cruzeiros, seguindo regras específicas.
A proposta também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, permitindo o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração da modalidade de aposta, com autorizações válidas por 25 anos, renováveis por mais 25 anos. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turísticas credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar jogos de bingo e video bingo.
Dois novos tributos serão criados: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos), com alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas de apostas. O projeto prevê um cadastro de pessoas impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos, além da criação da Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores e diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, já demonstrou apoio a legalização dos jogos de azar anteriormente, destacando o potencial de alavancagem do setor turístico e geração de empregos. Sabino vê na regulamentação uma oportunidade para fortalecer a economia brasileira.
No entanto, o projeto enfrenta resistência devido a preocupações sobre criminalidade e lavagem de dinheiro. Apesar dos possíveis benefícios econômicos e turísticos, senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) e Zenaide Maia (PSD-RN) destacam os impactos sociais negativos, como o aumento do vício e problemas de saúde mental, afirmando que a receita gerada não compensaria os custos sociais.
“A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja: é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro”, disse a senadora Eliziane Gama.
Com a sanção da Lei nº 14.790/2023 pelo presidente Lula, o Brasil deu um passo significativo ao regulamentar as apostas esportivas e jogos online, abrangendo até mesmo títulos de cassino. Essa legislação estabeleceu requisitos para a operação e segurança das plataformas, o que pode contribuir para o aumento da popularidade desses jogos no país.
A crescente disponibilidade de renda da classe média, aliada à facilidade de acesso e à variedade de jogos disponíveis, assim como a possibilidade de ganhar prêmios atraentes, naturalmente, também são fatores que contribuem para o crescimento do mercado de jogos de apostas brasileiro. Mesmo antes da regulamentação, esses jogos já atraíam usuários do Brasil, incluindo títulos em português brasileiro, como o Mega Bola da Sorte, que se destaca como um o jogo mais popular atualmente na categoria de bingo da KTO, um site de apostas esportivas e cassino online.
A lei sancionada, embora não cubra apostas em bingo e outros jogos de cassinos físicos, pode influenciar positivamente o projeto em discussão no Senado. A natureza similar das atividades e os benefícios esperados, por exemplo, como aumento da arrecadação fiscal e criação de empregos, são argumentos fortes para senadores favoráveis à operação de cassinos físicos em resorts.
Um requerimento foi apresentado para que o projeto de lei seja votado em mais três comissões do Senado: Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Segurança Pública (CSP). O objetivo é ampliar o debate sobre a legalização, levando em conta as preocupações com os impactos na saúde, segurança pública e economia.
*Fonte: Acrítica