Manaus (AM) – 11/02/2026 – O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) ingressou com representação no Ministério Público contra o aumento da carga horária dos servidores da rede estadual de ensino. A medida consta na Instrução Normativa nº 02/2026, publicada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM).
Segundo o sindicato, a mudança altera a jornada de trabalho em desacordo com as regras do concurso público, que previa cargas horárias de 20h e 40h semanais. O Sinteam aponta possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e vinculação ao edital.
A instrução normativa modifica a duração da hora-aula em diferentes modalidades da Educação Básica, exigindo que os professores permaneçam mais tempo na escola. “A gente entra às 7h e precisa ficar até 11h15 ou 11h25. À tarde, entra às 13h e fica até 17h15 ou 17h25. No noturno, o horário de saída mudou para 22h30. Isso vai além da carga estabelecida no edital do concurso e precisa ser revisto”, afirmou a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.
Ela destacou que a nova carga horária já está sendo aplicada desde o dia 2 de fevereiro, gerando prejuízo imediato aos trabalhadores. “A jornada de trabalho é elemento essencial do vínculo funcional e não pode ser ampliada por ato administrativo”, disse.
Na representação, o sindicato pede que o Ministério Público apure a legalidade da instrução normativa, adote medidas cabíveis e suspenda os efeitos da mudança. “O que está em jogo é o respeito ao concurso público e à Constituição. Direitos não podem ser retirados por canetada”, completou Ana Cristina.
Fonte: ATUAL