O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) quer a criação de uma frente parlamentar no Congresso Nacional para mudar a lei e permitir a entrada de empresas estrangeiras na malha aeroviária da região Norte do Brasil. Isolamento e o altos preços de passagens estão entre as justificativas apresentadas pela entidade.
O movimento é encabeçado pelo secretario- geral do SINA, Célio Barros, que representa as diversas classes de trabalhadores deste setor. Segundo Barros, o movimento busca mudar a forma como é regida a liberação para que empresas de transporte aéreo operem no Brasil. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565 de 1986) estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil.
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“Nós precisamos fazer com que as companhias aéreas internacionais com disposição venham para a região Norte. Temos, de forma geral, três grandes empresas operando atualmente por aqui, com poucas ofertas de voo. As estrangeiras tem capacidade pra preencher essa lacuna” disse o secretário-geral.
“A gente dá o exemplo de Porto Velho porque lá tem o Hospital do Amor, uma sucursal do Hospital de Barretos, que trata câncer. Pessoas saem do Amazonas, do Acre, de Roraima para se tratar lá. Mas com esses preços se torna inviável e é uma questão de saúde” explica Barros.
A falta de opções também implica na piora deste cenário. A BR-319 ainda não possui garantias de que vai definitivamente ser revitalizada, mesmo com a publicação das recomendações feitas pelo grupo de trabalho do Governo Federal. Há cerca de 400 quilômetros de rodovia intrafegáveis durante boa parte do ano por serem verdadeiros atoleiros. De barco, outro modal bastante comum nestes estados nortistas as longas distâncias possuem trajetos demorados, que em casos de urgência não podem ser opção.
Em agosto de 2023, o Governo Federal lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com obras para o Amazonas no entorno de R$ 47 bilhões. Deste total, uma parte vai ser destinada para a construção de 18 aeroportos, quatro com obras (Coari, Fonte Boa, Parintins, São Gabriel da Cachoeira) e dez com projeto (Barcelos, Carauari, Eirunepé, Lábrea, Maues, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, Itacoatiara, Manicoré, Apuí).
O SINA espera ter apoio do Governo Federal para facilitar o andamento do pedido de mudança na lei e a inclusão das empresas do exterior. As movimentações do sindicado já começaram em outros estados, como Rondônia, por exemplo. O nível das discussões está tanto no município, caso da capital, quanto na câmara dos deputados. O foco é fazer com que todos os estados se unam no Congresso Nacional para alterar a legislação.
*Fonte: Acrítica