Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal relacionada à chamada trama golpista.
Com placar de 4 a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que tentavam evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
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Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Luiz Fux não participou do julgamento — o ministro passou para a Segunda Turma no mês passado, após votar anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.
Com os quatro votos, o julgamento virtual foi oficialmente encerrado.
Próximos passos
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos.
A execução das penas ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal — isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Não há prazo definido para essa decisão.
Inicialmente, Bolsonaro e os outros réus não têm direito a recorrer novamente ao plenário. No entanto, as defesas ainda podem tentar apresentar novos pedidos.
Para que o caso fosse reanalisado pelo pleno, seria necessário um mínimo de dois votos pela absolvição, formando um placar de 3 a 2 — o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
No julgamento de 11 de setembro, a condenação foi decidida por 4 votos a 1.
Prisão e condições
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em razão das investigações sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se Moraes determinar a prisão definitiva, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados — militares e delegados da PF — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Devido ao estado de saúde do ex-presidente, a defesa pode pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, como ocorreu com Fernando Collor.
Condenado em processo da Operação Lava Jato, Collor chegou a ser enviado a um presídio em Maceió, mas depois obteve autorização para cumprir a pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
Condenados
Além de Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da decisão. Ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
*Com informações da Agência Brasil