O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos contra a decisão da Primeira Turma da Corte.
Os advogados têm cinco dias para protocolar embargos de declaração, recurso que, segundo o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, não busca alterar o resultado do julgamento, mas esclarecer “eventuais omissões ou contradições” na decisão. Depois da apresentação dos recursos, o relator encaminhará os embargos à Primeira Turma, responsável pela ação penal. Não há prazo definido para o julgamento, que pode ocorrer em plenário virtual. Na prática, esse tipo de recurso raramente é aceito e costuma servir apenas para adiar o fim do processo.
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Outra possibilidade é a apresentação de embargos infringentes, que precisam ser protocolados em até 15 dias após a publicação do acórdão. Esse recurso permite novo julgamento pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros. No entanto, o Supremo tem entendimento de que os embargos infringentes só são cabíveis quando há divergência significativa entre os votos, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Assim, a chance de o recurso ser aceito é considerada mínima.
Com o esgotamento das possibilidades de recurso e o trânsito em julgado, o processo será encerrado e as penas deverão começar a ser cumpridas. Entre os condenados estão Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Com informações da CNN Brasil