O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata dos decretos que tratam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão atinge tanto os atos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso para barrar a elevação do tributo.
Moraes também convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do STF, com o objetivo de buscar um acordo entre o Executivo e o Legislativo sobre as alíquotas do imposto.
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Na decisão, o ministro apontou haver “séria e fundada dúvida” sobre a legalidade dos decretos presidenciais, que podem ter desviado de sua finalidade, e também sobre a legitimidade do decreto legislativo que tentou sustar o aumento. “Aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu Moraes.
O governo federal terá cinco dias para apresentar explicações sobre os motivos que levaram ao aumento do IOF e as razões que fizeram o Congresso tentar barrar a medida.
A audiência deverá reunir os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e outras partes envolvidas no processo. Após o encontro, Moraes decidirá se mantém ou revoga a liminar que suspendeu os decretos.
Com informações de CNN e Folha de S. Paulo