O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação movida contra a prefeita de Manacapuru, Valcicleia Maciel, relacionada a um processo licitatório para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM e ressalta a seriedade das acusações.
De acordo com o tribunal, a licitação apresenta indícios de irregularidades que podem ter causado prejuízo ao erário público. As falhas apontadas serão objeto de apuração detalhada por parte da Corte de Contas.
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A denúncia foi apresentada pela empresa L.A. Serviços Administrativos LTDA, representada por Leandro Joseph de Aquino. O processo será conduzido sob a relatoria do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que ficará responsável por analisar os documentos, ouvir as partes envolvidas e deliberar sobre eventuais medidas a serem adotadas.
A prefeita deverá apresentar esclarecimentos formais ao tribunal no decorrer da análise, conforme os prazos estabelecidos pela legislação vigente. O TCE-AM seguirá com a fiscalização do caso, que envolve recursos públicos destinados à alimentação escolar, um dos serviços considerados essenciais à comunidade estudantil.
Confira documento
*Fonte: AM POST