O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adiou para 1º de dezembro de 2026 o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes a 2024 e 2025, durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante). A mudança ocorreu após pedido de vista, que suspendeu a análise dos dois exercícios financeiros.
As contas estavam previstas para julgamento nesta terça-feira (20), em sessões especiais do Tribunal Pleno. Os relatores são os conselheiros Júlio Pinheiro, responsável por 2024, e Érico Desterro, que analisa 2025.
Contas de 2024 tiveram voto pela rejeição
A análise das contas de 2024 começou em dezembro de 2025. Na ocasião, Júlio Pinheiro votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação. Érico Desterro divergiu e defendeu a aprovação com ressalvas, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC). O julgamento foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Entre os problemas apontados estavam a aplicação de 22,77% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%.
A análise técnica também questionou a inclusão de R$ 31,6 milhões do Fundeb transferidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Fuserv), além do uso de R$ 227,8 milhões para pagar despesas de exercícios anteriores.
Contas anteriores tiveram recomendações
Em setembro de 2025, o TCE-AM emitiu pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas de 2022 e 2023. Apesar da manifestação favorável, os relatores apontaram problemas e recomendaram medidas corretivas.
Nas contas de 2023, foram destacadas despesas com publicidade, baixa cobertura de creches e ausência de concursos públicos. A aplicação de recursos na educação também foi analisada: o município destinou R$ 1,43 bilhão ao setor, equivalente a 25,13% da base de cálculo, abaixo do percentual de 30% previsto na Lei Orgânica de Manaus.
Já nas contas de 2022, o relator apresentou 68 recomendações e 21 determinações. Entre os pontos levantados estavam o aumento da dívida ativa, a baixa recuperação de créditos municipais e problemas relacionados ao meio ambiente, às áreas de risco e à regularização fundiária.
Câmara Municipal dará a palavra final
O julgamento previsto para dezembro definirá a posição do TCE-AM sobre as contas de 2024 e 2025. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito, que serve de base para a análise dos vereadores.
A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Municipal de Manaus.