O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, determinou a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades no certame. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do órgão nessa terça-feira (26). A medida cautelar concedida pelo relator se deu após análises dos órgãos técnicos da Corte, que identificaram diversas irregularidades nos editais que, somados, previam a contratação de 1.225 servidores efetivos para a prefeitura.
Os editais, que estavam com vagas abertas até o próximo dia 8 de abril, objetivavam o provimento de 47 vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru; 22 vagas para o Instituto Municipal de Transportes; 310 vagas para a Prefeitura Municipal; 8 para o Fundo de Previdência Social, e 838 para a área da educação.
Problemas
A análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas identificou, em todos os cinco editais, a falta de inclusão social, não contemplando o percentual mínimo de vagas para candidatos com deficiência (PCD) e tampouco reservando vagas para candidatos negros, em desacordo com a legislação do município. Também foi constatada a ausência de bibliografia para elaboração das provas em alguns casos, bem como alto valor das taxas de inscrição, ultrapassando o máximo permitido pela lei.
Os técnicos também apontaram: ausência de hipótese de isenção de taxa de inscrição para cidadãos contemplados em lei, ausência de item sobre ordem de chamada de candidatos com deficiência, inadequação da remuneração dos cargos, ausência de quantitativo de vagas para ampla concorrência, ausência de item sobre vedação ao ingresso em cargos públicos e direito de atendimento a pessoas com TDAH e dislexia.
Diante das irregularidades, a decisão do conselheiro do TCE-AM foi de suspender os editais até que a Prefeitura de Manacapuru faça retificação para inclusão das vagas reservadas a candidatos negros, bem como a reabertura do prazo para inscrição, respeitando os prazos mínimos estabelecidos em lei.
Procurada pela reportagem da A CRITICA, a assessoria da prefeitura de Manacapuru enviou um vídeo do controlador do município, Ailton Santos Andrade, no qual ele esclarece que os concursos não foram cancelados, foram apenas suspensos momentaneamente em virtude de “algumas inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado”.
“A Prefeitura Municipal de Manacapuru já está trabalhando no sentido de sanar todas essas inconsistências. E fique aqui registrado que o maior interessado em realizar o concurso público é a prefeitura de Manacapuru sob as determinações do prefeito Beto D’Ângelo e da nossa vice-prefeita Valciléia Flores Maciel”, disse.
O controlador concluiu afirmando que a Prefeitura irá resolver os problemas apontados pelo TCE-AM para que o concurso ocorra ainda no primeiro semestre de 2024.
*Fonte: Acrítica