O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação da gestão do prefeito de Manaus David Almeida que pretendia pagar total de R$ 14,2 milhões a blogueiros de Manaus. A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) lançou licitação para contratar serviços de “planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital” em pleno ano de eleição municipal.
Decisão de suspender a licitação foi do conselheiro-relator Alber Furtado De Oliveira Júnior e atendeu pedido de Lidiana de França Martins. Na representação de Lidiana, é citado que “a empresa iMarketing, de propriedade do publicitário Durando Duarte, foi a única classificada na licitação. O que levantou suspeitas, no entanto, foi a coincidência entre a abertura da nova licitação e a renovação de um contrato já existente com a Prefeitura de Manaus, no valor de R$ 14,2 milhões anuais para o mesmo serviço”.
Para o conselheiro os argumentos apresentados contra a Concorrência n° 001/2024- CML/PMM “apontam para circunstâncias dotadas de gravidade tamanha que colocam o erário e o interesse público em grave risco de dano irreparável, notadamente ante à possível contratação de serviços de manutenção em quantidade aquém do que as normas de salubridade exigem”.
Por fim, o conselheiro determina: “Deve ser ressaltado a todos os envolvidos, que a medida cautelar será mantida até que sejam, deveras, apresentadas justificativas em relação aos indícios de irregularidades apontados nestes autos e que esta Corte possa analisar, em cognição ampla, o merecimento da Representação em destaque. Ante o exposto, concedo o pedido de Medida Cautelar, proposto pela Lidiana de França Martins em desfavor da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
*Fonte: D24am