O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu uma sindicância para vai investigar outros três servidores públicos da corte por suspeita de envolvimento na fraude da Eletrobras. A decisão, do desembargador Hamilton Saraiva, foi publicada no Diário Oficial da Justiça de sexta-feira (14) e vale por 30 dias.
O processo investigatório partiu da corregedoria do Tribunal. Uma comissão foi montada para assumir os procedimentos sob a presidência do juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Legal Campgnolli, podendo ser prorrogada. Os servidores serão intimados para prestar esclarecimentos e apresentar defesa junto à investigação.
No documento assinado pelo desembargador Saraiva, as identidades dos alvos da sindicância não foram divulgadas, embora se reafirme que a decisão é baseada na ação do Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça (responsável pelo afastamento do desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos).
“Resolve determinar a instauração da competente sindicância em face de E. C. C. do N., F. M. S. C. e T. X. de S. servidores deste Poder, para apuração minuciosa da relevância correcional das condutas dos referidos servidores que porventura atuaram na execução n.º 0601442-29.2021.8.04.6500, que tramitou no Juízo de Direito da comarca de Presidente Figueiredo/AM, e aplicação das medidas que se fizerem necessárias”, determinou Saraiva.
Fraude milionária
O contexto da investigação é baseado em uma denúncia feita pela Eletrobrás que acusa a retirada de aproximadamente R$ 150 milhões dos caixas da empresa através de autorizações judiciais. Na denúncia, Elci Simões e Jean Carlos Pimentel são apontados como responsáveis por autorizar os débitos e por isso foram afastados pelo ministro Campbell, no dia 21 de fevereiro.
“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
Cambpell também afastou o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida e outro servidor público do TJAM (que não teve a identidade divulgada). Ambos são suspeitos de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo. O CNJ entende que Roger Luiz, assinou decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobrás. O ocorre que o processo já estava fora do período legal para a cobrança.
*Fonte: Acrítica