O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) firmaram um compromisso para incentivar debates dentro do Poder Judiciário para buscar a implementação de políticas públicas contra a emergência climática. O termo foi assinado pela presidente do TJ-AM, Nélia Caminha Jorge, e pela presidente da CIDH, a juíza costarriquenha Nancy Hernández López.
O evento consultivo foi requisitado pelas repúblicas da Colômbia e do Chile para tratar da emergência climática e seus impactos nos direitos humanos e como os governos devem se comportar no tratamento às populações mais vulneráveis às mudanças do clima.
A juíza Nancy Hernández destacou que esta é a primeira vez que, em um período de sessões ordinárias do CIDH, as reuniões saem da capital Brasília.
“O propósito da nossa visita aqui em Manaus é levar a cabo uma série de audiências, em nossa opinião consultiva, sobre a emergência climática, onde participam, ao todo, 265 organizações de todas as partes do mundo. [Elas] estão neste processo para determinar quais as responsabilidades dos estados nesse tema, derivado da Convenção Americana. Nos sentimos muito honrados por estar aqui na Amazônia, que é muito simbólico e significativo para o tema que estamos realizando”, disse.
O vice-presidente da CIDH, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovistch, afirmou que o tema das mudanças climáticas une os brasileiros e os países em geral, além de considerar importante a realização das sessões no território brasileiro. Questionado pela reportagem da A CRÍTICA se as propostas de cooperação poderiam ser levadas aos outros poderes, o magistrado respondeu positivamente.
“É um trabalho conjunto e que, até pela própria letra da Convenção Americana, envolve não só o poder Judiciário, mas também o poder Executivo e os poderes Legislativos, sejam em âmbito federal como em âmbito local. [Espero] que possam utilizar dessas discussões para fazer aprimoramentos”, ressaltou.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge destacou que é a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Amazonas firma um convênio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para implementar “debates, painéis, intercâmbios entre funcionários, autoridades do Judiciário” para discutir a implementação de políticas públicas para melhoria do meio ambiente, sobretudo nas questões climáticas.
“Tendo em vista que nós estamos diante de tragédias humanas, não só o que aconteceu no Rio Grande do Sul e o que nos avizinha aqui pela Região Norte com a seca que ocorreu no ano passado e estamos esperando acontecer novamente, devemos nos preparar e adotar políticas públicas para que esses eventos sejam, pelo menos, minimizados”, disse.
Povos indígenas
As audiências continuam ao longo dos próximos dois dias no Teatro Amazonas. Nesta terça-feira (28), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) irão discursar sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre as comunidades indígenas.
Em seu discurso, os grupos deverão enfatizar a tese do marco temporal para terras indígenas como um fator prejudicial ao combate às mudanças climáticas e defender a demarcação como o meio mais rápido, efetivo e menos oneroso de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Atualmente, a questão está em processo de negociação devido a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As organizações indígenas se apresentam às 14h30, no terceiro bloco de discussões do dia.