O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) a lei intitulada “Morte Digna”, que autoriza a eutanásia em certas condições, após um longo debate. O texto foi aprovado com 20 votos favoráveis de um total de 31 senadores presentes, tornando o Uruguai um dos poucos países da América do Sul a permitir a prática por meio de legislação.
Antes do Uruguai, apenas Colômbia e Equador haviam descriminalizado a eutanásia na região, mas por decisões judiciais. A Câmara dos Deputados uruguaia havia aprovado o projeto em agosto com ampla maioria. A maior parte da oposição veio da Igreja Católica, mas o país, conhecido por seu caráter secular, aprovou a lei.
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A legislação permite que profissionais de saúde realizem a eutanásia, mas não o suicídio assistido, que envolve a autoadministração de medicamentos pelo próprio paciente. Ao contrário de leis em alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, o Uruguai não estabelece limite de expectativa de vida. Pessoas com doenças incuráveis que causem “sofrimento insuportável” podem solicitar o procedimento, mesmo que não estejam em estágio terminal.
O país exige que os pacientes sejam mentalmente competentes. Embora não proíba completamente a eutanásia para pessoas com transtornos mentais, a lei determina que dois médicos avaliem se o indivíduo tem capacidade psicológica para tomar a decisão.
A aprovação da lei reforça o perfil liberal do Uruguai, que também foi pioneiro na legalização da maconha recreativa, no casamento entre pessoas do mesmo sexo e no aborto.