O vereador Coronel Ubirajara Rosses (PL) apontou nesta segunda-feira (13) inconsistências na prestação de contas do festival Passo a Paço apresentada pela Prefeitura de Manaus à Justiça do Amazonas. Segundo o parlamentar, além de perder o prazo judicial para entregar os documentos, o município teria apresentado planilhas e registros sem comprovação jurídica ou financeira.
A determinação judicial, expedida em 17 de setembro, concedeu 15 dias para que a prefeitura publicasse em seus portais de transparência e nos autos do processo todos os contratos, notas fiscais, processos licitatórios, ordens de pagamento e comprovantes de patrocínio referentes às edições do evento de 2022 a 2025. A medida é parte de uma ação popular movida por Rosses, que cobra mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
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Ao analisar as planilhas apresentadas pela prefeitura referentes a 2022 e 2023, o vereador afirmou que há registros de valores sem notas fiscais, contratos ou empenhos correspondentes, o que, segundo ele, impede a comprovação dos gastos.
Rosses também destacou que, na planilha de 2024, os valores aparecem mais detalhados, mas sem documentos anexados que sustentem as despesas informadas. Para o parlamentar, a ausência de comprovação pode indicar tentativa de “burlar a Justiça”, e ele cita supostas alterações contratuais sem aditivos formais.
Entre os exemplos, o vereador mencionou a empresa MF Produções, que teria mudado o objeto do contrato de pirotecnia, em 2022 e 2023, para iluminação, em 2024 — ainda assim, continuando a prestar serviços de fogos e efeitos visuais. Rosses afirma que não há registro dos contratos e valores pagos aos artistas e que parte dos pagamentos estaria concentrada em empresas intermediárias.
O vereador também apontou a reutilização de documentos de 2022 como comprovação de gastos em 2023 e 2024, o que classificou como “inaceitável”. Segundo ele, essa prática inviabiliza a verificação de sobrepreço ou superfaturamento.
O único item que, segundo Rosses, apresentou documentação completa foi o serviço de banheiros químicos, com custo de R$ 476 mil.
Outro ponto de divergência está nos valores totais informados. Durante coletiva em abril de 2024, o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que o festival de 2023 custou R$ 27 milhões, e que o de 2024 poderia chegar a R$ 30 milhões. Já na prestação de contas enviada à Justiça, a prefeitura informou que o evento custou R$ 12,5 milhões em 2023 e R$ 12 milhões em 2024, com R$ 1,7 milhão provenientes de patrocínios.
As diferenças nas informações levantam dúvidas sobre o real montante aplicado no evento. Rosses afirmou que pretende levar o caso adiante na Justiça, pedindo a suspensão de pagamentos e reavaliação dos gastos.
Até o momento, a Prefeitura de Manaus não se manifestou oficialmente sobre as acusações ou as inconsistências apontadas.
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