Um terço dos municípios do Amazonas deixarão de receber complementação aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2024. Dados do Ministério da Educação estimam que neste ano o governo federal repassará cerca de R$5 bilhões para as prefeituras no interior e R$1,4 bilhão para a capital.
O valor total da complementação aos municípios é de R$1,9 bilhão, ou seja, equivale a 38% de todos os repasses do Fundeb às secretarias de educação municipais. Porém, no estado, 22 prefeituras estão inabilitadas a receber esse incremento por não obedecerem às condicionantes impostas pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o fundo.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Composição
O Fundeb é composto por recursos arrecadados via impostos estaduais e municipais como o ICMS, IPVA e FPE, mas parte desse valor é feito por meio de complementação pela União. Essa divisão possui uma série de critérios que visam reduzir desigualdades educacionais. Por isso, somente a quantidade de alunos não é suficiente para justificar maior quantidade de recursos, uma vez que os valores são enviados aos locais que mais precisam.
Para essa categorização foram criados três indicadores: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Cada um deles possui métricas específicas que ajudam a identificar as unidades de ensino que precisam de mais recursos. Há também regras para que o estado ou município possam ter acesso a mais recursos federais por meio da complementação.
Indicadores
As prefeituras de Barreirinha, Borba, Itapiranga, Japurá e Urucará, por exemplo, não apresentaram melhoria em nenhum dos indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades. Alvarães, Anori, Atalaia do Norte, Barcelos, Canutama, Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Manacapuru, Novo Airão, Pauini, São Sebastião do Uatumã, Tapauá, Uarini, Urucará e Urucurituba não cumpriram algum requisito da lei do artigo 14 da Lei do Fundeb. Juruá deixou de prestar conta sobre o ano de 2022.
A legislação prevê que não será pago o VAAR quando não houver escolha dos gestores escolares de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar. Ainda são punidas as prefeituras que desrespeitaram os critérios para a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica ou mesmo referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
“Deve haver uma fiscalização maior na aplicação dos recursos e no cumprimento das metas. O município precisa buscar maneiras de cumprir as metas para evitar que a educação tenha perdas e prejuízos”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.
Conforme a estimativa do MEC, dos 20 municípios do Amazonas que receberão os menores do Fundeb, 13 possuem restrição na complementação VAAR ou VATT. Dentre os municípios do interior Tabatinga é o que receberá o maior montante, são cerca de R$174,3 milhões, seguido por Tefé com R$165,3 milhões, Manacapuru (R$154,6 milhões), Parintins (R$ R$147,8 milhões) e Itacoatiara (R$132,9 milhões).
*Fonte: A Crítica