Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a votação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que decidiriam nesta terça (31), o afastamento do atual corregedor da Corte, Ari Moutinho, acusado de agressão e ameaça à presidente eleita do tribunal, Yara Lins.
O presidente do TCE, Érico Desterro, leu na íntegra a decisão judicial da presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge. “Defiro o presente pedido de suspensão de liminar por entender presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 4 da Lei número 8.437/1992 para que a decisão proferida pelo desembargador Cezar Luiz Bandiera nos autos do mandando de segurança número 40.12216-34.2023 permaneçam com seus efeitos suspensos até trânsito em julgado da decisão de mérito”, disse.
Com isso, a sessão foi suspensa e o próximo quórum será convocado para o dia 7 de novembro.
Ari e Yara não estavam presentes na ocasião, pois estavam ausentes por motivos de saúde e férias, respectivamente. Yara então foi representada no pleno pelo conselheiro substituto Alberto Furtado e Ari foi representado pelo conselheiro substituto Luís Henrique. Mário de Mello também não estava presente na sessão por motivo de viagem.
O afastamento
A votação foi convocada após o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cezar Luiz Bandiera, aceitar nesta segunda-feira, (30), um recurso impetrado pelo conselheiro, Júlio Pinheiro, e que determinou a condução do pedido de afastamento de Ari Moutinho à votação do plenário.
“Determinar que a autoridade coatora adote medidas para apreciação plenária, na próxima sessão do TCE/AM que ocorrerá em 31/10/2023, de eventual nova medida cautelar de afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Junior que venha a ser exarada pelo Impetrante no bojo da Representação no 15.619/2023 SEI”, disse o magistrado na decisão.
O afastamento ocorre após um mandado de segurança protocolado pela defesa de Ari Moutinho na sexta-feira, (27), que anulou a decisão monocrática de Júlio Pinheiro, publicada em Diário Oficial do TCE na quinta-feira, (26), onde afastou Moutinho anteriormente.
A liminar foi concedida pela desembargadora Onilza Abreu Gerth que apontou que a decisão não passou pelo plenário da Corte de Contas. Na decisão, a magistrada também alegou que o prazo para que o conselheiro Ari apresentasse sua defesa não foi respeitado.
O presidente TCE-AM, Érico Desterro afirmou na sexta-feira, (27), que apenas uma decisão colegiada pode determinar o afastamento do membro da Corte de Contas, Ari Moutinho, acusado de ofender a honra de Yara Lins com palavras de baixo calão como “puta, safada, vadia. Eu vou te fud*”, durante votação no dia 6 de outubro, que definiu a presidência dela para o Biênio 2023/2024.
*Fonte: A Crítica