O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou nesta quarta-feira (05/06) o pré-contrato de Redução Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (RDD+) junto à Future Carbon Holding S.A. A assinatura visa iniciar as consultas públicas prévias à implementação das iniciativas de geração de créditos de carbono nessas Unidades de Conservação (UC) do Rio Negro e do Juma.
Além disso, o governador entregou 10 sensores de monitoramento da qualidade de ar para os municípios mais afetados por queimadas.
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A expectativa é que as RDS gerem 28,5 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) e, caso aprovados, os projetos podem render mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos. As iniciativas homologadas devem beneficiar mais de 1,1 mil famílias em 63 comunidades.
“O critério mais importante nesse processo é que esses créditos estejam atrelados a indicadores sociais, baseados em pilares como água, energia e internet. Além de outros serviços, como geração de emprego e fortalecimento das cadeias econômicas, investimento em saúde e em educação, pois, a gente está procurando instintos que trabalham com a verificação, alinhados a REDD e com o ministério do meio ambiente”, ressaltou o governador Wilson Lima sobre a proposta.
O governador destacou que, inicialmente, serão feitas consultas públicas para envolver a comunidade na proposta e direcionar para as atividades sustentáveis. O contrato definitivo só poderá ser oficializado após essa etapa e depende do consentimento da população.
“Estamos fechando pré-contrato para duas dessas reservas e os outros processos já foram homologados os editais de chamamento”, disse Lima sobre a expansão do projeto.
Do total, 21 propostas foram habilitadas, com capacidade de gerar mais de 163 milhões de Toneladas de Carbono Equivalente (tCO2e) em créditos, ao longo de 30 anos, a partir de projetos de conservação da floresta e incentivo a atividades sustentáveis.
Os projetos devem contemplar atividades em áreas como restauração florestal, turismo de base comunitária, bioeconomia e incentivo a cadeias produtivas locais (manejo do pirarucu, extração de óleos e manejo madeireiro e não-madeireiro, entre outros), conforme determinado no Plano de Gestão das respectivas UC.
Conforme o secretário de estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, embora se tenham atividades estratégicas, a tomada de decisão depende da população local.
“A consulta pública tem que ser as principais garantias dos projetos que vão ser executados, para dar segurança jurídica para fazerem todas as consultas públicas e devemos fechar esses projetos junto com as comunidades”, informou Taveira.
Nesta estratégia, dos recursos captados com a venda dos ativos, a empresa poderá reter até 15% de taxa administrativa. Do restante, 50% deve ficar obrigatoriamente como benefício direto às comunidades, com atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe, melhoria na infraestrutura e outros investimentos.
Os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do “Guardiões da Floresta”, programa de pagamento por serviços ambientais voltado a moradores de Unidades, que desenvolvem atividades de conservação.
O governador Wilson Lima disse que essas atividades são uma forma de trazer novas fontes de economia baseada na floresta de pé, mas criticou as cobranças mundiais direcionadas à Amazônia em novas explorações como o potássio e o gás natural: “Precisamos produzir riqueza”.
Lima disse que as atividades econômicas estão seguindo diretrizes ambientais, acordos com as comunidades e que o governo está realizando um passo histórico para conservação, além de buscar medidas que possam auxiliar na preparação para novos extremos climáticos, como a seca de 2023, com a rápida descida dos rios e queimadas.
Com as previsões de que a estiagem 2024 pode superar a do ano passado, o secretário de meio ambiente Eduardo Taveira informou que os sensores de qualidade do ar vão ser utilizados para adiantar previsões sobre as fumaças advindas de outros estados e facilitarão os diagnósticos emitidos pela Secretaria de Saúde (SES) e da Defesa Civil, com maior chances de tomadas de decisões preventivas.
“Ano passado fomos tomados por uma nuvem densa de fumaça que veio do oeste do Pará, de quando começou a seca lá e o vento soprando do oceano para cá, cobriu toda a parte da região do alto do Rio Amazonas até chegar em Manaus. Com esse monitoramento a gente conseguiria adiantar muito a quantidade de fumaça chegando e na diferença de fluxo do ar e da qualidade do ar, seguindo essa rota de fumaça”, destacou Taveira.
A Defesa Civil já iniciou as instalações dos sensores de monitoramento da qualidade do ar, que devem beneficiar prioritariamente os municípios de Autazes, Careiro Castanho, Manaquiri, Urucará, Maués, Boca do Acre, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí. Conforme divulgado, a ideia é que todos os 62 municípios do estado recebam esse equipamento.
A entrega acontece no âmbito da Rede de Proteção e Conservação da Biodiversidade por meio de Tecnologias (Redt/AM), criada a partir de um termo de cooperação firmado entre o Governo do Amazonas e a Embaixada da Coreia do Sul. Com apoio das empresas sul-coreanas Samsung e LG, o órgão diplomático investiu US$ 500 mil, aproximadamente R$ 2,5 milhões.
*Fonte: Acrítica