Manaus – 06/02/2026 – Vinte e dois municípios do Amazonas deixarão de receber R$ 3,5 bilhões do Fundeb em 2026 por não terem cumprido requisitos do Ministério da Educação. Os recursos seriam repassados pelo indicador Valor Aluno Ano Resultados (Vaar), que premia redes de ensino com avanços na gestão. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), sem detalhar os nomes das cidades.
Para acessar o Vaar, as redes precisam cumprir cinco condições: provimento de cargos com critérios técnicos, participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações, redução das desigualdades, colaboração entre estado e municípios e alinhamento à Base Nacional Comum Curricular. Segundo o conselheiro Luis Fabian Barbosa, 45 municípios não atingiram a meta de alfabetização em 2024, o que representa 73% do território. Em 26 cidades, os alunos não foram alfabetizados na idade correta.
Diante do cenário, o TCE-AM lançou o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas. Coordenado por Fabian Barbosa e com aval da presidente Yara Amazônia Lins, o projeto prevê que, em até 60 dias, os municípios apresentem políticas públicas estruturadas. A Corte acompanhará a execução com base em indicadores como alfabetização, evolução da aprendizagem, permanência escolar e gestão educacional.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) também participará da iniciativa. Ainda este ano, apoiará os municípios na aplicação de exames e avaliações com alunos do interior que prestarão o Saeb em 2027. A Seduc fará a formação dos professores e, ao final de 2026, aplicará nova avaliação para medir a evolução da aprendizagem. Os municípios que atingirem as metas receberão o selo TCE Qualidade de Educação.
O governador Wilson Lima (União) esteve presente na solenidade e destacou o caráter inédito da ação. Para ele, o TCE-AM deixa de ser apenas órgão fiscalizador e passa a orientar prefeitos e secretários de educação. Lima lembrou que a Seduc já possui programas de formação e reafirmou o compromisso do governo estadual com a política.
Dados apresentados pelo TCE-AM mostram que 58% dos municípios registraram queda na alfabetização entre 2023 e 2024, colocando o Amazonas na 25ª posição nacional e na penúltima da região Norte. Além disso, 31% das redes municipais tiveram queda no Ideb entre 2019 e 2023, enquanto 13% apresentaram estagnação. Manaquiri obteve a pior média do país, com 2,5 de 10 no Ideb de 2023. As perdas de R$ 3,5 bilhões superam o orçamento da Semed de Manaus para 2026 e seriam suficientes para construir 400 creches no estado.
Para enfrentar o quadro, o TCE-AM elaborou cartilhas individualizadas com dados de cada município e firmou acordo de cooperação com prefeitos e representantes presentes. O prefeito em exercício de Manaus, Renato Junior (Avante), foi um dos signatários. O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), destacou os desafios de manter profissionais qualificados em localidades distantes e elogiou a oportunidade de superar obstáculos.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, informou que os municípios serão acompanhados por uma plataforma interna da Seduc, acessada apenas por secretários e equipes técnicas. Ele apontou como principais problemas a baixa alfabetização nas séries iniciais e finais, dificuldades logísticas, transporte escolar precário e alta evasão, fatores que impactam diretamente nos índices exigidos pelo MEC.
Fonte: acritica.com